Glossário

Facilitando entendimentos...

 

Administradores públicos

Pessoas que ocupam cargos de direção ou chefia na administração pública e que são responsáveis pela utilização e cuidado com o dinheiro público

Bens públicos

Tudo aquilo que pertence a todos e está disponível aos cidadãos, como os recursos naturais, estradas, ruas e praças, além dos bens utilizados pelo poder público como o edifício onde funciona a prefeitura, as escolas públicas, os veículos oficiais ou mesmo alguns objetos de arte e históricos. Os bens públicos são repartidos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Cidadania

É um conjunto de direitos e deveres que nos permite participar das decisões da sociedade em que vivemos. Ela é construída no nosso dia a dia, a partir da nossa capacidade de participação social e colaboração para o bem comum.

Constituição

É a mais importante lei de um país. Por isso é chamada de “Lei Fundamental”, pois define os direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado, além de determinar a organização política do país.

Controle interno

É a forma como uma empresa ou a administração pública procura garantir a correta utilização dos recursos, assegurando que sejam gastos de acordo com as leis, regulamentos e objetivos planejados. No poder executivo federal, o órgão responsável por realizar o controle interno é a Controladoria-Geral da União (CGU).

Controle social

É a participação da sociedade no controle dos gastos do governo. Como todo o dinheiro vem do povo e deve ser gasto para o bem da população, é direito de cada cidadão participar e saber o que é feito com esses recursos.

Corrupção

É o crime de desviar recurso público, que é praticado por pessoas mal intencionadas. Essas pessoas se aproveitam da chance que tem de utilizar o dinheiro público, para gastar com coisas para si, para seus amigos ou seus parentes, em vez de utilizar para o bem comum.

Democracia

É uma forma de governar onde a população tem o poder de participar das decisões, elegendo seus representantes, participando dos conselhos sociais, caracterizando um governo do povo.

Deputado (federal, estadual e distrital)

Cidadão eleito por meio do voto para compor o poder legislativo. Os deputados são os legítimos representantes do povo para fiscalizar o cumprimento das leis, criar novas leis, fiscalizar gastos públicos, entre outras atribuições.

Despesa pública

Todo o gasto autorizado previamente no orçamento, feito pelo governo para realizar os serviços públicos de saúde, educação, assistência social e outros em favor da população ou do próprio Estado.

Eleição

É o processo pelo qual o povo ou determinado grupo vota para escolher um representante ou uma opção entre as diversas que são apresentadas.

Estado

É uma instituição organizada, que possui território definido, povo e governo próprio, além de uma lei máxima que normalmente é a Constituição. Pode ser também cada uma das divisões administrativas do Brasil, como o Paraná, o Amazonas, ou a Bahia.

Ética

Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.

Imposto

É o dinheiro obrigatoriamente cobrado de cidadãos e empresas com o objetivo de financiar as obras e os serviços públicos de educação, saúde, assistência social, entre outros, de modo a beneficiar toda a sociedade de maneira igualitária.

Integridade

É a capacidade de alguém ou de uma instituição, manter-se no caminho da retidão e afastar-se dos vícios e dos atos errados.

Justiça

É a atitude de ouvir todas as pessoas envolvidas em um acontecimento e dar a cada um aquilo que lhe é devido. É tratar todos os cidadãos de maneira moderada e imparcial.

Lei

São regras criadas pelo poder legislativo (representantes do povo), que permitem, proíbem ou obrigam uma determinada conduta, as quais toda sociedade deve seguir.

Meio ambiente

É o conjunto de todas as coisas que estão em volta do ser vivo, que o influenciam e são influenciadas por ele, inclusive as relações sociais e culturais entre as pessoas. O meio ambiente é indispensável para a existência dos seres vivos e é constituído pelo solo, ar, clima, água, e outros seres vivos.

ONG

Sigla que significa Organização Não Governamental. São organizações criadas pela própria sociedade que lutam por direitos comuns a todos os cidadãos, em benefício de todos, como o combate à fome, à pobreza, ao analfabetismo, à corrupção, a defesa do meio ambiente, entre outros. As ações das ONGs podem completar o trabalho que deve ser realizado pelo Estado, principalmente onde ele não consegue chegar.

Orçamento participativo

É um mecanismo de democracia participativa em que os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre o orçamento público de um município. Essa participação ocorre em reuniões abertas ao público, nas quais os cidadãos podem escolher quais são as prioridades para a aplicação dos recursos públicos.

Orçamento público

É a lei que cuida das receitas (todo dinheiro recebido) e das despesas (todos os gastos) da Administração Pública para o período de um ano. Nessa lei, o governo faz a previsão de quanto vai receber e define quanto vai gastar. O orçamento público serve para planejar e evitar que o governo gaste mais do que recebe.

Órgão público

É uma unidade que faz parte da Administração Pública, que tem como dever representar o Estado e agir pelo interesse público. São exemplos de órgãos públicos, a CGU, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Partido político

É um grupo organizado de acordo com a lei, com pessoas que compartilham um mesmo ideal político. Esse grupo tem o objetivo de atuar na vida política de um país representando interesses de grupos sociais e disputando os votos para os cargos públicos.

Poder executivo

Poder que tem por função cumprir e fazer cumprir as leis, executando políticas voltadas para a saúde, educação, segurança, preservação do meio ambiente, inclusão social, habitação, transportes, entre outras. Na União, o presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, exerce a chefia do poder executivo. Nos estados e no Distrito Federal, são os governadores, auxiliados pelos seus secretários. Nos municípios, o prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.

Poder judiciário

Poder que tem por função garantir o fiel cumprimento da legislação, julgando o que acontece na sociedade de acordo com as leis. Os membros do Poder Judiciário são os juízes.

Poder legislativo

Poder que tem por função criar leis para serem cumpridas por toda a sociedade. Os membros do poder legislativo são os senadores e os deputados federais, no âmbito da União. Nos estados, os deputados estaduais. Nos municípios, os vereadores. No Distrito Federal, os deputados distritais.

Preconceito

É o conceito formado antecipadamente, sem conhecimento prévio dos fatos, em relação a pessoas, religiões, sexo etc.

Prefeito

É o chefe do poder executivo do município, que é responsável pela administração pública municipal.

Preservar

Conservar em bom estado, cuidar, defender, manter livre de perigo ou dano.

Presidente da República

É o chefe do poder executivo federal. No Brasil, o presidente da República desempenha as funções de chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, o presidente da República é o responsável pela administração pública federal. Como chefe de Estado, o presidente da República representa o Brasil no relacionamento com os outros países e com os organismos internacionais.

Prestação de contas

É a explicação feita pelos administradores públicos sobre a aplicação dos recursos públicos. Esses recursos devem ser sempre aplicados de acordo com o orçamento público e visando ao bem comum. Como ele pertence a todas as pessoas, a prestação de contas é um dever do administrador público.

Receita pública

É todo o dinheiro que a administração pública arrecada para ser aplicado nas obras, nas políticas públicas de saúde, de educação, de segurança etc.

Recursos públicos

É o conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, tais como dinheiro, imóveis (prédios dos hospitais e escolas), carros (ambulâncias e caminhão dos bombeiros), mesas e cadeiras da escola etc.

Responsabilidade

É a obrigação de responder pelas próprias ações.

Senador

Membro do Senado Federal. No Brasil, o poder legislativo federal é exercido pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Os senadores são representantes dos estados brasileiros, sendo três para cada estado e o Distrito Federal.

Servidor público

É a pessoa que trabalha para a administração pública, tendo responsabilidades e obrigações. Os servidores públicos devem exercer as suas atribuições observando as leis, sem aceitar nenhuma vantagem indevida por causa do seu cargo.

Solidariedade

É o sentimento e a atitude de auxílio em relação às outras pessoas.

Título de eleitor

É o documento que comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e pode votar nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais. Para também ser candidato nas eleições, uma das obrigações do cidadão é ter o título de eleitor.

Transparência dos gastos públicos

É quando os administradores públicos mostram, de maneira clara, para todos os cidadãos como gastam o dinheiro do povo.

Tribunal de Contas

É o tribunal que julga as contas dos administradores públicos e demais responsáveis pelo dinheiro e pelos bens públicos.

Vereador

É o membro da câmara de vereadores. A câmara representa o poder legislativo de um município, que tem como função a criação das leis daquela cidade.

Voluntário

É a pessoa que, por livre e espontânea vontade, trabalha ou contribui para alguma causa, sem receber em troca um pagamento ou salário.

Voto

É o instrumento utilizado nas eleições para manifestar uma opinião, escolher um representante ou uma opção entre as diversas que são apresentadas.