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CGU participa da comitiva que avalia intervenção federal em Roraima

Monitoramento

Controladoria irá acompanhar aplicação de R$ 225,7 milhões transferidos pela União ao estado
por STPC publicado: 10/12/2018 15h15, última modificação: 04/04/2019 14h44
Ascom/MPU Ministro da Controladoria, Wagner Rosário, visita abrigos com migrantes venezuelanos, em Roraima

Ministro da Controladoria, Wagner Rosário, visita abrigos com migrantes venezuelanos, em Roraima

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), em Roraima, da Comitiva Interministerial que irá checar as ações adotadas pelo governo estadual para atender os migrantes venezuelanos e minimizar os impactos para a população local. A iniciativa faz parte das medidas relativas à intervenção federal, cujo objetivo é encerrar o grave comprometimento da ordem pública no estado, conforme determina o Decreto nº 9.602/2018

A CGU está representada pelo ministro Wagner Rosário; pelo secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel; e pelo diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção, Guilherme Mascarenhas. A comitiva também é composta pelos Ministérios da Cidadania; da Defesa; da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos; além de representantes dos poderes Legislativo e autoridades militares.

A agenda prevê audiência com o governador do Estado, Antonio Denarium, e visita aos abrigos em Boa Vista (RR) e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. As instalações foram construídas pela Força-Tarefa Logística Humanitária, do Exército Brasileiro, no âmbito da Operação Acolhida, lançada em março de 2018. Os locais são destinados à ocupação dos migrantes desassistidos, que se encontram em situação de vulnerabilidade nas cidades.

Monitoramento e apoio

Medida Provisória nº 864, de 17 de dezembro de 2018, estabeleceu que a União transferisse ao Estado de Roraima, em parcela única, o valor de R$ 225,7 milhões, para aplicação nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas despesas de pessoal e de investimento. 

Nesse sentido, a CGU está responsável por acompanhar o plano programático de revisão de gastos, a ser apresentado pelo governo estadual, que deverá incluir medidas de redução de despesas, tais como: revisão de contratos firmados pela administração pública junto a fornecedores de bens e de serviços; diminuição do quantitativo de cargos em comissão; e conclusão de programas governamentais não considerados de interesse público relevante.

Além de acompanhar o plano programático, de modo a garantir a correta execução dos gastos, a CGU poderá assessorar os gestores locais com relação ao cumprimento da legislação orçamentária e fiscal vigente; e à melhoria da eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

Entenda a intervenção federal em Roraima

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